Política de Privacidade
AVISO DE PRIVACIDADE E CONTATO DO ENCARREGADO
Última
atualização: 14/04/2023
O Tabelião
de Notas e de Protestos de Campos do Jordão/SP, visando manter uma relação
de confiança e transparência com quem se relaciona, e em conformidade com a
legislação que trata sobre privacidade e proteção de dados pessoais, incluindo
a Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – “LGPD”), o disposto
no Provimento CGJ nº 23/2020 do TJSP, e o disposto no Provimento 134/2022 do
CNJ, elaborou o presente Aviso de Privacidade (“Aviso”).
Neste
documento você poderá entender como tratamos os seus dados pessoais e para
quais finalidades, com quem os compartilhamos, por quanto tempo os tratamos,
como os mantemos seguros, quais os seus direitos relativos a eles, como lidamos
com atualizações e links de terceiros e o nosso canal de dúvidas.
Quem somos
nós?
O Tabelião
de Notas e de Protestos de Campos do Jordão/SP (“Cartório”) é um Serviço
Notarial e Registral, inscrito no CNPJ sob o nº 07.455.529/0001-49, com sede na
Doutor Reid, 45, Vila Abernéssia, Loja 8, 9 e10, Campos do Jordão / SP, CEP 12460-000.
Para fins da
LGPD, e relativamente ao mencionado neste Aviso, somos controladores de dados
pessoais. Isso significa dizer que somos os responsáveis por determinar os
meios utilizados e as finalidades para as quais os dados pessoais descritos
aqui são tratados.
Definições
DADOS
PESSOAIS: informações que identificam uma pessoa
ou permitem a sua identificação, como nome, CPF, e-mail, endereço, dados de
contato etc.
DADOS
PESSOAIS SENSÍVEIS: informações relacionadas a
origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a
sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados
de saúde ou sobre a vida sexual, dado genético ou biométrico de uma pessoa.
ENCARREGADO: é o canal de contato do Cartório com os titulares sobre
assuntos relacionados à proteção de dados pessoais.
TITULAR: é a pessoa quem se referem os dados pessoais objetos do
tratamento.
TRATAMENTO: é qualquer operação realizada com dados pessoais durante o seu
ciclo de vida, como coleta, utilização, acesso, reprodução, compartilhamento,
arquivamento, armazenamento e eliminação.
Toda vez que
forem utilizados os termos “nós”, “nossos” ou “conosco”, estaremos nos
referindo ao Cartório. Quando mencionarmos “você”, “seu” ou “sua”, estaremos
nos referindo a você, pessoa natural, na qualidade de titular de dados pessoais.
Quais dados
pessoais são tratados e para quais finalidades?
Para
exercício das nossas funções, precisaremos tratar alguns dados pessoais, que
podem ser fornecidos diretamente por você ou por terceiros, e independentemente
do seu consentimento como prevê o item 131 do CGJ nº 23/2020 do TJSP ao indicar
que “o tratamento de dados pessoais destinados à prática dos atos inerentes
ao exercício dos ofícios notariais e registrais, no cumprimento de obrigação
legal ou normativa, independe de autorização específica da pessoa natural que
deles for titular”.
A tabela
abaixo indica quais são esses dados e para quais finalidades específicas eles
serão tratados pelo Cartório, sendo o cumprimento de obrigação
legal/regulatória ou a execução de contrato as principais bases a justificar o
tratamento.
|
CLIENTES:
(pessoas físicas que participam diretamente dos atos notariais)
|
Dados Pessoais:
Cadastrais: Nome,
RG, CPF, endereço, e-mail, telefone, estado civil, assinatura, profissão,
foto, certidão de casamento, certidão de união estável.
Financeiros:
Informações de títulos (espécie, valor, data de emissão, data de vencimento,
etc), certidão negativa de débitos municipais, dados bancários (banco, conta
corrente, agência, poupança, saldos bancários), informações sobre pagamentos,
valores de negociação e vendas.
Sensíveis:
biometria, religião, condições de saúde, opções por tratamentos médicos
específicos.
Outros:
dados diversos solicitados, dados diversos contidos em documentos a serem
apostilados, dados diversos contidos em ata notarial, dados diversos contidos
em testamentos vitais.
Finalidades:
·
Emissão e pagamento de boletos;
·
Reconhecimento de firma;
·
Qualificação das partes em títulos, escrituras e procurações;
·
Comprovação de ocorrência com títulos;
·
Repasse de valores aos credores;
·
Lavratura de escrituras e procurações;
·
Lavratura de ata notarial;
·
Emissão de certidões;
·
Aposição de apostila;
·
Cancelamentos de Protesto;
·
Cumprimento de obrigações de envio de informações a órgãos
públicos e de proteção ao crédito;
·
Cumprimento de determinações judiciais
|
|
TERCEIROS:
|
Dados Pessoais:
Cadastrais:
Nome, RG, CPF, endereço, e-mail, telefone, estado civil
Financeiros: Informações
de títulos (espécie, valor, data de emissão, data de vencimento, etc),
certidão negativa de débitos municipais, dados bancários (banco, conta
corrente, agência, poupança, saldos bancários), informações sobre pagamentos,
valores de negociação e vendas.
Sensíveis: condições
de saúde.
Outros:
dados diversos solicitados, dados diversos contidos em documentos a serem
apostilados, dados diversos contidos em ata notarial.
Finalidades:
·
Qualificação das partes em títulos, escrituras e procurações;
·
Lavratura de ata notarial;
·
Intimação de devedores;
·
Comprovação de intimações ou tentativas;
·
Publicização de títulos;
·
Pagamento de débitos;
·
Processamento de pagamentos;
·
Lavratura de termo de protestos;
·
Lavratura de escrituras e procurações;
·
Comprovação de ocorrência com títulos;
·
Repasse de valores aos credores;
·
Emissão de certidões;
·
Lavratura de cancelamentos;
·
Aposição de apostilas;
·
Cumprimento de obrigações de envio de informações a órgãos
públicos e de proteção ao crédito;
·
Cumprimento de determinações judiciais
|
Os seus
dados pessoais poderão ser compartilhados?
Poderemos
compartilhar os seus dados pessoais com terceiros, como outros cartórios, Centrais
de serviços compartilhados, Conselho Nacional de Justiça, órgãos públicos,
dentre outros, desde que haja exigência ou autorização legal ou normativa.
Os seus
dados pessoais poderão ser compartilhados para finalidades legítimas dos nossos
serviços, como:
· Permitir que terceiros forneçam os serviços necessários ao
funcionamento do Cartório;
· Cumprir com obrigações legais, regulatórias ou contratuais e
responder a processos judiciais ou administrativos, auditorias ou solicitações
legais por autoridades competentes sempre que estivermos legalmente obrigados a
realizar;
· Exercermos nossos direitos em processos judiciais,
administrativos ou arbitrais;
· Proteger você, seus legítimos interesses e/ou de terceiros; e
· A partir do seu consentimento legalmente obtido.
O Cartório
utilizará, quando aplicável, instrumentos contratuais e auditorias a fim de
assegurar que os terceiros que recebam os seus dados pessoais confiram a eles a
mesma proteção proporcionada por nós. Destacamos que informações agregadas e
anonimizadas não se enquadram como dados pessoais e poderão ser livremente
compartilhadas.
Para maiores
informações sobre os terceiros com quem compartilhamos os seus dados pessoais, veja
o tópico que trata sobre os seus direitos.
Poderemos
compartilhar os seus dados pessoais com terceiros, como outros cartórios,
Colégio Notarial do Brasil, instituições e institutos parceiros, órgãos
públicos, Poder Judiciário, bancos, empresas relacionadas a crédito, empresas
de tecnologia que prestam serviços ao Cartório, dentre outros.
Os seus
dados pessoais poderão ser compartilhados para finalidades legítimas
relacionadas aos nossos serviços, como:
·
Permitir que terceiros forneçam os serviços necessários ao
funcionamento do Cartório;
·
Cumprir com obrigações legais, regulatórias ou contratuais e
responder a processos judiciais ou administrativos, auditorias ou solicitações
legais por autoridades competentes sempre que estivermos legalmente obrigados;
·
Exercermos nossos direitos em processos judiciais,
administrativos ou arbitrais;
·
Proteger você, seus legítimos interesses e/ou de terceiros; e
·
A partir do seu consentimento legalmente obtido.
O Cartório
utilizará, quando aplicável, instrumentos contratuais e auditorias a fim de assegurar
que os terceiros que recebam os seus dados pessoais confiram a eles a mesma
proteção por nós proporcionada. Destacamos que informações agregadas e
anonimizadas não são dados pessoais e poderão ser livremente compartilhadas.
Para maiores
informações sobre os terceiros com quem compartilhamos os seus dados pessoais,
veja o tópico abaixo sobre os seus direitos.
Por quanto
tempo trataremos os seus dados pessoais?
Trataremos
os seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir a finalidade para a
qual eles foram coletados, e, ainda, nos seguintes casos:
·
Se há obrigação legal ou contratual de retê-los;
·
Se forem necessários para fins de investigação, auditoria ou
exercício regular de nossos direitos em processos judiciais, administrativos ou
arbitrais; e
·
Se forem necessários para mantermos nossos registros de
prestação de contas precisos.
É possível
que haja a manutenção de dados na forma anonimizada – ou seja, que não possa
identificá-lo novamente – para fins estatísticos sem limite de tempo, na medida
dos nossos interesses legítimos.
COMO
MANTEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS SEGUROS?
A fim de
possibilitar uma maior segurança aos dados pessoais, adotamos medidas técnicas
e administrativas aptas a mantê-los, sempre que possível, protegidos de acessos
não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda,
alteração, comunicação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado. Nessa
linha, o Cartório segue o Provimento n. 74/2018 mediante exigência ou
autorização legal ou normativaa que dispõe sobre os padrões mínimos de
tecnologia da informação para a segurança de dados a serem seguidos pelos
serviços notariais e de registro.
Ainda que
amplamente monitoradas e revisadas por meio de políticas e procedimentos
internos do Cartório, eventuais incidentes de segurança que possam vir a
comprometer a confidencialidade, integridade ou disponibilidade dos seus dados
pessoais, se aplicável, serão notificados a você pelos canais adequados.
QUAIS SÃO OS
SEUS DIREITOS?
Você, na
qualidade de titular de dados pessoais, possui os seguintes direitos:
|
1. CONFIRMAÇÃO
DE EXISTÊNCIA DE TRATAMENTO
|
|
Questionar
se tratamos os seus dados pessoais.
|
|
2. ACESSO AOS DADOS PESSOAIS
|
|
Requisitar uma cópia dos seus dados pessoais tratados por nós.
|
|
3. CORREÇÃO DE DADOS PESSOAIS INCOMPLETOS, INEXATOS OU
DESATUALIZADOS
|
|
Solicitar a retificação de dados pessoais desatualizados,
inexatos ou incompletos.
|
|
4. ANONIMIZAÇÃO, BLOQUEIO OU ELIMINAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
|
|
Solicitar a eliminação, bloqueio ou anonimização de dados pessoais
tratados de forma desnecessária, excessiva ou em desacordo com a lei.
|
|
5. PORTABILIDADE DOS DADOS PESSOAIS
|
|
Solicitar o envio dos seus dados pessoais a outras entidades,
não implicando na eliminação desses dados da nossa base.
|
|
6. INFORMAÇÃO DAS ENTIDADES COM AS QUAIS COMPARTILHAMOS OS DADOS
|
|
Solicitar o acesso às informações das entidades públicas e
privadas com as quais compartilhamos seus dados pessoais.
|
|
7. NÃO FORNECIMENTO OU REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO
|
|
Recusar a fornecer ou revogar seu consentimento, não afetando
a legalidade de tratamento anterior.
|
Ainda, você
possui os direitos de opor-se ao tratamento que não observar o cumprimento da
legislação e solicitar a revisão de decisões automatizadas.
Caso você
entenda que o tratamento não está em conformidade com a legislação ou não
obtenha resposta da sua requisição, você poderá peticionar contra o controlador
perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Como exercer
os direitos?
Para exercer
os direitos dispostos acima, encaminhe um e-mail para contato@cartoriocj.com.br.
É possível que, para fins de confirmação de identidade, haja a solicitação de
novas informações, que serão tratadas exclusivamente para a finalidade de
autenticação.
Empregaremos
os nossos melhores esforços para atender a sua solicitação no menor tempo
possível. Contudo, é possível que seja necessário algum tempo a mais para
processar e responder a sua solicitação.
Caso você
tenha alguma dificuldade de acesso ao formulário indicado, não hesite em nos
procurar no canal de contato disponível no item de dúvidas deste Aviso.
Como
utilizamos cookies?
Cookies são
pequenos arquivos de texto armazenados em seu navegador ou dispositivo que
permitem o reconhecimento das suas preferências. Eles nos auxiliam a priorizar
os seus interesses durante a sua experiência em nosso website [SITE]. As
informações coletadas por meio de cookies se referem ao seu navegador, seu
endereço de IP, data, hora, duração de visitas e links acessados, podendo ser
divididos da seguinte maneira:
Essenciais: permitem o funcionamento do nosso website e a sua desativação
poderá prejudicar a sua experiência de acesso.
Desempenho: analisa, a partir de dados estatísticos, a performance do
nosso website pela navegação dos usuários, nos possibilitando corrigir
eventuais problemas constatados.
Funcionais: maximizam a personalização do acesso, direcionando conteúdo
personalizado e lembrando das escolhas e preferências recentes.
É possível
desabilitar os cookies?
Sim, você
poderá desabilitar os cookies nas configurações do seu navegador, instalando
plug-ins disponíveis no mercado ou por meio de outras tecnologias. Contudo,
desabilitá-los poderá comprometer o funcionamento e a sua experiência em nosso
website.
Atualizações
e links externos
Recomendamos
que você consulte periodicamente este Aviso a fim de acompanhar eventuais
atualizações em seu conteúdo. Havendo alterações materiais significativas no
tratamento de seus dados pessoais, empregaremos esforços razoáveis para que
você tenha conhecimento sobre elas.
O Cartório
não é responsável pelas práticas de privacidade e/ou conteúdos de terceiros.
Recomendamos que você analise os respectivos avisos de privacidade de
terceiros.
Dúvidas
Se você
tiver quaisquer dúvidas sobre este Aviso, como tratamos os seus dados pessoais
entre em contato com o nosso Encarregado, Vitor Manoel Ribeiro dos Santos, pelo
endereço de e-mail: vitor.ribeiro@fusionti.info
